Termos Gerais.

 

Esta Política de Privacidade ("Política") se aplica à HAIM TOV LTD. (“Empresa", "a gente" ou "nós") – um marketplace de itens de segunda mão ("Itens") disponível aos usuários através de um aplicativo móvel chamado Shareitt  (“App"). 

 

O App permite aos usuários oferecer, trocar e receber itens de segunda mão, bem como outros serviços a seguir descritos (“Serviços").

 

Os termos dispostos nesta Política que não foram explicitamente definidos devem ser interpretados de acordo com as definições fornecidas pelos Termos de Uso (“Termos"), disponível em https://www.shareitt.com/privacypolicy?lang=pt, Lei Geral de Proteção de Dados e legislações correlatas. 

 

Para usar o App, você deve concordar com as disposições dos Termos de Uso, bem como os termos dispostos nesta Política de Privacidade. Caso contrário, você não poderá usar o App ou serviços para qualquer finalidade.

 

Glossário 

Para melhor compreensão a respeito desta política, explicaremos a Você algumas definições utilizadas na Política. Sempre que você ler os termos abaixo descritos – seja em letra maiúscula ou minúscula, no plural ou singular, com ou sem negrito, eles devem ser interpretados da seguinte forma:

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• Dados Pessoais. São informações que podem identificar você, direta ou indiretamente. A identificação direta ocorre quando o dado em si já identifica a pessoa que é titular daqueles dados (como, por exemplo, o C.P.F.). Já os dados indiretos são aqueles que necessitam de uma informação adicional para identificação (por exemplo, endereço residencial).

 

• Dados Pessoais Sensíveis. São aqueles sobre a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, que são mais protegidos, segundo a legislação de proteção de dados.

 

• LGPD. Sigla que se refere à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

 

• Tratamento. Quando é realizada alguma ação com o dado pessoal como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transparência, difusão ou extração.

 

• Bases Legais. Hipóteses em que LGPD autoriza a Shareitt a utilizar os dados pessoais.

 

• Nós ou nosso. Este termo é utilizado quando nos referimos à Shareitt. 

 

• Você. Qualquer pessoa que acessa nosso site, na condição de visitante e/ou Usuário, e/ou responsável por pessoa jurídica que acesse ou realize algum tipo de interação com as atividades ou funcionalidades disponibilizadas em nosso site.

 

• Plataforma. Ambiente de navegação do App, no qual são fornecidos nossos serviços.

 

Objeto da Política de Privacidade.

 

Esta Política descreve: (i) quais são os tipos de dados pessoais que coletamos de nossos usuários; e, (ii) como coletamos, usamos, processamos,  protegemos e  compartilhamos os dados pessoais fornecidos pelos nossos usuários.

 

Ao optar por fornecer dados pessoais à Empresa através do Aplicativo e/ou Serviços através de quaisquer meios mencionados nesta Política, você declara que: 

    a. Os dados pessoais fornecidos por você são verdadeiros, completos, exatos e pertencem a você.

    b. Os dados pessoais serão armazenados no banco de dados/s da Companhia por Lei e a Companhia poderá usá-los e transferi-los para terceiros que trabalhem em seu nome ou em colaboração com ele, de acordo com os termos desta Política.

    c. Você não tem obrigação legal de fornecer dados pessoais; o tratamento de dados pessoais é feito apenas nos termos dessa política. 

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Quando coletamos seus dados pessoais?

 

Coletamos dados pessoais sempre que você usar o Aplicativo e/ou nossos serviços. A coleta pode ocorrer mediante a fornecimento voluntário das informações por parte do Usuário (“Você”) ou mediante a coleta de dados de navegação, isto é, informações coletadas a partir da observância do seu uso do App, como dados referentes ao acesso, mapeamento de cliques, dados de navegação, estatísticos, demográficos, dentre outros.

 

Não fornecimento de dados pessoais

 

Você não é obrigado a fornecer quaisquer dados pessoais, a coleta de dados pessoais é feita, única e exclusivamente, o consentimento dos termos da Política de Privacidade e em observância às bases legais previstas na LGPD, para finalidade de uso da aplicação. No entanto, em certos casos, o não fornecimento destes dados pode levar à nossa incapacidade de fornecer os Serviços, parcial ou integralmente. 
 

Os tipos de dados pessoais que coletamos

 

Os dados pessoais que coletamos estão limitados aos dados necessários para que você faça uso dos Serviços. Portanto, a coleta de dados pessoais depende dos tipos de Serviços que você utilizará, conforme descrito abaixo:

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    a. Dados para cadastrados no App: para que você tenha acesso aos Serviços, é necessário que você se cadastre no App. No momento da inscrição, você será deverá fornecer dados pessoais, tais como: nome e número de telefone, bem como informações adicionais que você escolher fornecer e que não forem obrigatórias.

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    b. Dados pessoais que coletados automaticamente à medida que você usa o App e/ou Serviços: esses dados incluem, entre outros, seu endereço de IP ou outros identificadores de dispositivo através dos quais você acessa o, o tipo de navegador, dispositivo e software do sistema através do qual você acessa o App, como você usa o App, datas e horários que você acessa o App, itens que você está interessado.  

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    c. Dados de comunicação: caso Você entre em contato com a Empresa e/ou qualquer um em seu nome a fim de fazer uma solicitação e/ou pergunta, nós registraremos nossa comunicação com você, e, por consequência, qualquer informação que você fornecer, como, por exemplo: seu nome, contato, número de telefone e endereço de e-mail, e o conteúdo da solicitação ou pergunta. Caso o motivo do contato esteja conectado a outro usuário, a comunicação poderá conter informações sobre o outro usuário, como no caso de uma reclamação sobre condutas contrárias aos Termos de Uso.

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    d. Dados de localização do seu dispositivo: dentro do quadro de uso do Aplicativo, sujeito ao seu consentimento, coletaremos dados sobre a localização do seu dispositivo. Além disso, o endereço IP permite que a Empresa tenha acesso aos dados gerais sobre a localização do seu dispositivo (país e cidade).

 

Finalidade da Coleta de Dados

 

Nós processamos ou fazemos o uso de seus dados pessoais em razão de uma ou mais finalidades, como descrito a seguir e para que você tenha acesso a todas as funcionalidades da plataforma.

 

Nós não faremos o uso de dados pessoais ao menos que haja uma base legal e que esteja atrelada às finalidades acima descritas.
 

Fundamento para o processamento e coleta dos dados pessoais: 

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    a. Seu consentimento para que nós possamos processar seus dados para o cumprimento de um propósito específico. Por exemplo, para responder a uma solicitação sobre você. 

    b. Para cumprimento de contrato, ou seja, para realizar o cadastro, validar o acesso e para que seja possível a prestação dos serviços pela Plataforma;

    c. Envio de comunicados e de publicidade e marketing;

    d. Confirmar a sua identificação e garantir a segurança do usuário;

    e. Para prevenção e investigação de infrações, irregularidades ou fraudes, inclusive com a realização de auditorias; 

    f. Cruzamento e enriquecimento dos dados para promover a melhor prestação de serviços aos usuários, e para aperfeiçoar as funcionalidades da Plataforma;

    g. Cumprir obrigações legais ou regulatórias;

    h. No interesse legítimo da Shareitt, de terceiros ou dos próprios usuários, quando autorizado em Lei;

    i. Para outras finalidades, previstas em Lei e através do seu consentimento;

    j. Exercer o direito de defesa em processo administrativo, judicial ou arbitral, incluindo a resposta a reclamações em Ouvidoria, nos Procons e demais órgãos fiscalizadores.

    k. Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória dos parceiros de negócio.

    l. Processar as informações necessárias para manter um acordo do qual você é parte ou para tomar medidas a seu pedido antes de celebrar um acordo.

    m. Processar dados necessários para fornecer os Serviços, incluindo a oferta e/ou recebimento de itens.

 

Em qualquer caso em que seus dados pessoais sejam processados de acordo com alguma base legal, você poderá entrar em contato conosco a qualquer momento para receber informações para certificar que a coleta e o processamento de determinado dado está em conformidade com sua base legal e com a finalidade declarada pela Shareitt.  

 

Além disso, você concorda e confirma que a nós estamos autorizados a reter em seus arquivos e detalhes fornecidos por você, bem como os dados pessoais que foram armazenados sobre você, a fim de usá-los conforme permite a Lei e as diretrizes descritas nesta Política, o que inclui os seguintes propósitos:

 

    a. Serviços e Modificações. Nós e/ou nossos provedores de serviços usaremos seus dados pessoais para os seguintes propósitos: (1) fornecer acesso ao App e/ou Serviços; (2) fornecer suporte e assistência para resolver problemas que você ou outros usuários possam encontrar; (3) entrar em contato com você, se necessário; (4) examinar questões que surgem, inclusive através do Aplicativo e fornecer respostas adequadas; e (5) prevenir tentativas de fraude, salvaguardar o Aplicativo e Serviços e responder a qualquer problema em relação ao App e/ou Serviços.

    b. Propósitos internos. Poderemos usar seus dados pessoais para fins internos, incluindo para auxiliar na identificação de problemas operacionais e na implementação de revisões e avaliações com o propósito de desenvolver novos serviços e/ou conteúdo, a fim de melhorar o App e/ou Serviços e ajustá-los às nossas necessidades específicas e/ou aos usuários, desenvolver novos produtos ou serviços, analisar o escopo da atividade, avaliar o potencial de uso dos usuários, utilizar alguns dos dados para fins de pesquisa, desenvolvimento e teste e ajustar a capacidade dos servidores para atender ao escopo de trabalho projetado.

    c. Dados estatísticos e ferramentas analíticas. Nós e/ou nossos fornecedores usamos ferramentas de estatísticas, incluindo, dentre outros, o Google Analytics, a fim de coletar e analisar informações sobre o uso do App e/ou Serviços, como a frequência de visita de aplicativos pelos usuários, quais páginas eles frequentam e quais outros sites e aplicativos eles visitam antes de visitar o App. Após analisar os dados coletados, podemos compilar informações estatísticas abrangendo diversas plataformas e usuários, o que nos auxilia na melhoria do App e de nossos Serviços, na compreensão das tendências e necessidades do usuário, na consideração de novos produtos e serviços, e no ajuste dos serviços existentes conforme a necessidade de nossos Usuários. Podemos compartilhar informações com nossos parceiros, sem limitação, sob condições comerciais a serem determinadas sob nosso exclusivo critério. Informações adicionais sobre a forma como o Google coleta dados e como seu uso pode ser controlado podem ser encontradas aqui. 

 

Compartilhamento de Dados Pessoais 

 

Como mencionado acima, nós compartilhamos seus dados pessoais com terceiros.

 

Além disso, podemos compartilhar seus dados pessoais para os seguintes terceiros, conforme as finalidades descritas abaixo: 

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1. Prestadores e fornecedores de serviços que nos ajudam na avaliação do uso do App e/ou Serviços. Por exemplo, provedores de serviços de servidor e de TI.

2. Advogados, Autoridade Competente etc. em caso de litígios, reclamações, ações judiciais, demandas ou processos judiciais aos quais a Empresa é parte ou em qualquer outro caso em que o compartilhamento de informações seja necessário para salvaguardar os direitos patrimoniais e/ou da Empresa ou de terceiros.

3. Autoridades públicas de diversos países, a fim de cumprir as obrigações legais que nos aplicam.

4. Autoridades públicas de diversos países, a fim de manter decretos judiciais.

5. Em caso de fraude, em que nós descobrirmos que qualquer uma de suas atividades no App e/ou Serviços viola os Termos de Uso ou ocorreu com intenção fraudulenta de qualquer tipo.  

 

A transferência de seus dados pessoais conforme descrito acima será realizada assim que necessário ou quando nós formos obrigados a realizar a transferência de seus dados pessoais. Note que os terceiros, com quem seus dados pessoais serão compartilhados, estão (todos ou em parte) localizados fora do país.

 

Além disso, no caso de qualquer terceiro oferecer a compra da Shareitt ou de outra empresa que pertença à Shareitt ou aos ativos de qualquer um (em sua totalidade ou em parte), seus dados pessoais poderão ser compartilhados com os novos proprietários da Shareitt.

 

Direitos do Usuário: 

 

    a. Direito de acesso – Ao requerer o acesso aos seus dados pessoais que coletamos, você tem o direito de receber autorização para saber se nós detemos seus dados pessoais, e, em caso positivo, receber uma cópia desses dados, além de informações acerca: (1) dos propósitos de processamento de seus dados pessoais, (2) dos diferentes tipos dados pessoais coletados e processados, (3) dos destinatários presentes ou futuros (ou tipos de destinatários) de seus dados pessoais, e, especificamente, se ditos destinatários, presentes ou futuros, estão em países fora do Brasil ou que se são corporações internacionais, (4) na medida do possível, o tempo em que seus dados pessoais devem ser descartados, ou, se não for possível, os critérios para determinar o tempo de descarte, (5) seus interesses investidos em relação aos seus dados pessoais e seu processamento por nossa parte, (6) seu direito de apresentar uma reclamação à autoridade competentes (ANPD), (7) informações relativas à fonte dos dados coletados.

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A fim de exercer o direito acima descrito, nós poderemos solicitar informações para certificarmos que estamos fornecendo informações para Você e não para terceiros.

 

Qualquer solicitação feita a fim de ser exercido o direito acima posto (direito de acesso) não poderá extrapolar a esfera individual. Desta forma, fica declarado que seu direito de receber uma cópia de seus dados pessoais está limitado a seus dados. Sendo assim, na medida em que a prestação de uma cópia de seus dados pessoais representar uma infração a terceiros, nós não poderemos oferecer cópia destes dados, sendo certo que apenas ofereceremos dados relativos a cada indivíduo.

 

    b. A correção de dados - Se seus dados pessoais processados por nós não forem precisos, você pode solicitar a correção desses. Além disso, se seus dados pessoais não forem preenchidos, você pode solicitar que a Empresa faça adendos aos referidos dados pessoais e, de acordo com as finalidades de processamento de dados, a Empresa atenderá a sua solicitação.

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    c. O direito à exclusão  – Você pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais detidos pela Empresa se: (1) não houver necessidade de seus dados pessoais para os fins para os quais foram coletados e/ou está sendo processado, (2) quando, ainda que processamento de dados for realizado com base no seu consentimento e você retirá-lo, mas há uma base legal que justifique a continuidade do processamento de tais dados, (3) você se opor ao processamento de dados, por suas próprias razões, desde que a base legal de seu processamento seja a realização de uma tarefa ou tarefas em benefício público, para cumprir um direito oficialmente sancionado que foi concedido a nós ou aos nossos legítimos interesses  e/ou de terceiros, incluindo a criação de um perfil para você em virtude de qualquer uma das bases legais acima mencionadas, a menos que haja uma base legal que justifique a continuação do processamento de dados que se sobrepõe aos seus interesses, direitos e liberdades, (4) você se opor ao processamento de dados para fins de marketing direto, (5) seus dados pessoais estiverem sendo processados de forma ilegal,  (6) seus dados pessoais devem ser apagados de acordo com as obrigações legais impostas a nós, ou (7) seus dados pessoais foram coletados por meio de serviços oferecidos a um menor.

Essas hipóteses não poderão ser invocadas para o exercício do direito acima descrito se nós formos obrigados a processar seus dados pessoais em virtude Lei ou de outras bases legais para tratamento, para fins de cumprimento de uma ordem de interesse público, na forma da Lei. 

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    d. O direito de limitar o uso de dados pessoais – Você pode solicitar a limitação do uso de seus dados pessoais pela Empresa (1) na medida em que você acredita que seus dados pessoais mantidos pela Empresa não são precisos – por um período satisfatório de tempo que nos permitirá verificar a exatidão dos dados tratados, (2) se o processamento de seus dados pessoais for ilegal e você solicitar limitar seu uso em vez de excluí-los, (3) se não estivermos mais usando seus dados, mas você precisa deles para iniciar procedimentos legais, os supervisionar ou se defender deles (4) se você se opõe ao processamento de dados, por razões próprias, desde que a base legal de seu processamento seja realizar uma tarefa ou tarefas de benefício público, para cumprir um direito oficialmente sancionado que foi nos foi concedido ou aos nossos interesses legítimos e/ou de terceiros, incluindo a criação de um perfil para você em virtude de qualquer uma das bases legais acima mencionadas,  a menos que haja uma base legal ou outra que justifique a continuação do processamento de dados que se sobrepõe aos seus interesses, direitos e liberdades, ou com o propósito de estabelecer fundamentos para, implementar ou defender contra ações judiciais. 

   

    e. O direito de se opor ao uso de seus dados pessoais contra você – Você pode, a qualquer momento, e, por suas próprias razões, se opor ao processamento de seus dados pessoais, a menos que: (1) haja razões legítimas e decisivas que justifiquem a continuação do processamento de dados que se sobrepõe aos seus interesses, direitos e liberdades, (2) o uso desses dados seja para estabelecer fundamentos para uma eventual defesa em uma ação judicial. Além disso, você pode se opor a qualquer momento ao processamento de seus dados pessoais para fins de marketing direto, incluindo a criação de um perfil sobre você para este fim, e, neste caso, nós deixaremos de processar seus dados pessoais para fins de marketing direto.

 

    f. O direito de registrar uma reclamação – Caso você tenha alguma reclamação relacionada ao uso de seus dados pessoais e/ou a esta Política, você pode entrar em contato com a gente através do seguinte endereço de e-mail: suporte@shareitt.com.  

 

Menores

 

Você deve ter mais de 16 anos para que seus dados pessoais possam ser coletados com base no seu consentimento. Caso você não possua a idade exigida, você deve requerer a seu responsável legal o consentimento por escrito deles para que o processamento de seus dados ocorra conforme as disposições desta Política. Caso contrário, não poderemos oferecer nossos serviços. Podemos solicitar comprovação de sua idade conforme nosso critério. 

 

Cookies

 

Um cookie é um trecho de informação armazenado localmente no seu computador ou dispositivo, e que contém informação acerca das atividades deste na Internet. 

 

Usamos cookies a fim de melhorar a experiência do usuário. Podemos usar cookies "permanentes" para salvar suas preferências e modificações. Por exemplo, quando você visita o App, um cookie irá identificá-lo como o usuário recorrente, assim você não precisará definir suas preferências a cada visitar o App. 

 

Você pode alterar as configurações do seu dispositivo para bloquear certos cookies ou para notificá-lo cada vez que um cookie for usado. Além disso, você pode apagar cookies a qualquer momento. É possível que sua capacidade de usar alguns dos recursos dos Serviços e/ou App possa ser limitada ou indisponível se você bloquear ou apagar um cookie.

Quanto tempo suas informações são retidas?

 

Poderemos reter seus dados enquanto a finalidade declarada nesta Política de Privacidade for aplicável, nos termos da LGPD. Geralmente, desde que você não esteja mais usando o App e/ou Serviços, reteremos seus dados pessoais de acordo com o disposto na legislação brasileira ou de acordo com as normas que nos são aplicáveis, caso em que a retenção dos dados pode se dar por um período maior. 

 

A Empresa realiza avaliações periódicas para verificar se os dados pessoais não estão sendo retidos além do prazo exigido.

 

Transferência de dados para fora do país

 

Seus dados pessoais podem ser transferidos para fora dos limites do seu estado, inclusive para países cujas leis de proteção de dados fornecem um nível mais baixo de proteção à privacidade do que a Lei Geral de Proteção de Dados. Nesses casos, a Empresa tomará medidas para garantir um grau adequado de proteção aos seus dados pessoais, conforme descrito nesta Política e conforme exigido pela Lei aplicável.

 

Como protegemos seus dados pessoais? 

 

Tomamos todas as medidas técnicas e organizacionais necessárias para conferirmos um alto nível de proteção de seus dados pessoais. Além disso, para onde quer que transfiramos ou compartilhamos dados pessoais com terceiros, exigimos que eles sigam as mesmas medidas técnicas e organizacionais necessárias para garantir que o mesmo nível de proteção. 

 

Nosso App é protegido de acordo com o protocolo padrão Secure Sockets Layer SSL 256 - um protocolo para estabelecer conexões de internet autenticadas e criptografadas entre computadores em rede. 

 

Alterações na Política de Privacidade

 

Nós podemos revisar esta Política periodicamente. Contudo, sempre que isso for feito você será informado pelo App. Além disso, no caso de mudanças fundamentais na Política de Privacidade, faremos todos os esforços para notificá-lo através dos canais padrão de comunicação e postando uma notificação visível sobre o assunto no App, e obteremos seu consentimento para as referidas alterações fundamentais no nosso uso de seus dados pessoais conforme com a LGPD. A menos que seja declarado o ilegal, qualquer alteração será válida a partir da data em que o aviso for postado no App.

 

Contato e DPO

 

Fica estabelecido desde já que Michael Malul está nomeado enquanto encarregado de proteção de dados (DPO) da Shareitt e poderá ser contatado através do e-mail [michael@shareitt.com]. 

 

Em caso de dúvidas ou problemas a respeito desta Política de Privacidade, entre em contato com a gente através do seguinte endereço de e-mail: suporte@shareitt.com.  

 

Última atualização: Março de 2021